Polícia Civil - SP - mais 826 vagas de 2º e 3º graus

Data: 20/02/2010

Em entrevista à Folha Dirigida, o Diretor da ACADEPOL, Adilson José Vieira Pinto, disse que além do Concurso para 484 vagas de escrivão, a instituição pretende realizar diversos concursos este ano para mais 826 vagas, em diversos cargos.
A expectativa de vagas, que ainda dependem de aprovação do Governador, é de 114 vagas para Delegado, 220 para agente de telecomunicações, 73 de papiloscopista, 85 para auxiliar de papiloscopista e 334 para agente de polícia. No caso de Delegado, o diretor explica que foram incluídas mais 54 em um pedido de autorização já encaminhado ao governador José Serra em 2009, para 60 iniciais.
Confira trechos da entrevista:

F.D.: Em entrevista concedida para a Folha Dirigida em junho de 2009, o Delegado Geral da Polícia Civil, Domingos Paula Neto, declarou que havia encaminhado ao governador José Serra dois pedidos de autorização para realização de concursos, o primeiro para 60 vagas de Delegado e outro para 217 de agente de telecomunicações. Qual a situação dessas solicitações?
O pedido está em tramitação. Hoje, devido ao desprovimento de cargos ocorridos de 2009 até agora, já contamos com números diferentes. Agora são 114 vagas para delegado de polícia e 220 para agente de telecomunicações. Esse número já foi retificado. Para que o concurso possa ser aberto, precisa de autorização do governador do estado. Para autorizar, ele ouve áreas do governo. Se admite um novo funcionário através de concurso, precisa ter condições de pagar. Depois que o pedido sai da área interessada, no caso a Secretaria de Segurança Pública passa pela Secretária de Gestão, que trata de Recursos Humanos de modo geral, pela Secretaria do Planejamento e Secretaria da Fazenda, para avaliação orçamentária e das condições financeiras. Depois passa pela Casa Civil e no final o ato é elaborado para o governador assinar, caso o pedido seja acolhido.

F.D.: Em que secretaria o pedido está nesse momento?
Eu não posso dizer exatamente em qual secretaria está, mas já saiu do âmbito da Segurança Pública.

F.D.: Há alguma previsão de quando essa autorização deverá ocorrer? É possível que ocorra ainda neste ano?
Eu acho que deve ocorrer ainda neste semestre. Acredito que o pedido vai ser autorizado, pois realmente há necessidade de alocação de recursos. As autoridades foram sensibilizadas pelo nosso Delegado Geral. O que realmente buscamos agora é vencer essa etapa burocrática, mas necessária para que ocorra a autorização. A partir do momento que recebermos o processo com a autorização, convocamos a congregação da Academia de Polícia – e isso é muito rápido – para a composição da comissão do concurso, a banca examinadora. Feito isso a banca é convocada para trabalhar o edital que, uma vez pronto e aprovado pelo diretor da Academia, é publicado. As inscrições são feitas somente através do meio eletrônico. A partir do momento que receber o processo na academia, em duas semanas ele será publicado. Agora é saber quando receberei o processo.

F.D.: Este é um ano de eleições. Há condições de o Concurso acontecer ainda este ano?
Para nós a eleição não interfere no concurso, em decorrência da natureza da função policial. A única coisa que preocupa é não fazer o concurso em dia de eleição.

F.D.: A partir de 2009, está ocorrendo uma série de mudanças nas fases dos Concursos. Uma refere-se às três fases de nível superior, ou seja, as provas objetiva, escrita com dissertação e questões objetivas e exame oral, incluindo a verificação ético-social do candidato. Essas alterações estão em curso? Há novidades para os próximos exames?
Não teremos novidades. Essas alterações foram frutos de propostas de mudar o regulamento da Academia de Polícia para fins de concurso. A intenção é adequar os procedimentos dos concursos a uma realidade atual, ou seja, um concurso até mais exigente, não tirando a possibilidade de as pessoas participarem, mas no sentido de conseguir escolher, através do processo de seleção, os candidatos tecnicamente mais competentes.

F.D.: Como o senhor avalia que este novo sistema está repercutindo nos últimos concursos?
Sentimos maiores dificuldades em preencher as vagas em disputa, nos últimos concursos para investigador e escrivão mais da metade das vagas não foram preenchidas. Fomos rígidos o necessário, mas o problema é que abrimos um concurso muito grande. Nos novos concursos que serão autorizados teremos entre 200 e 300 vagas, que é o ideal para trabalhar em um concurso.

F.D.: Então, está mais complicado ingressar na Policia Civil?
O que eu acho que agente tem é um candidato melhor preparado, tanto ética como tecnicamente.

F.D.: Há o ante-projeto de lei elaborado pela Delegacia Geral da Policia Civil e que está sob analise na Secretaria de Seguraça Pública, que reestrutura as carreiras da Policia Civil. Entre as mudanças está a necessidade do registro na OAB para ingressar na carreira de Delegado. Qual é a razão para tal exigência?
O exame da OAB é muito exigente. Somente as pessoas muito bem preparadas conseguem aprovação. Se agente exige que a pessoa, tenha passado teremos candidatos na 1ª etapa de alguma forma já experimentado no aspecto técnico jurídico. Teria como, guardada as devias proporções, uma fase preliminar ao próprio concurso. Poderemos trabalhar com um universo de alguma forma já escolhido tecnicamente por uma outra instituição, no caso, a OAB, com toda respeitabilidade que ela tem. Diferentemente de um concurso, o exame de ordem não indica numero de vagas. Todos que atingiram o mínimo necessário estão habilitados. Não é que estaríamos fazendo um concurso anterior a um concurso, mas apenas fazendo com que a pessoa se apresente no concurso de Delegado com uma certificação muito importante, que é ter sucesso no exame da OAB.

F.D.: Para exercer as funções de Delegado, o registro da Ordem faria diferença.
Acho que para o concurso, porque trabalhamos com um universo muito bom, muito significativo, as escolhas através das etapas ficam melhor feitas, muito melhor apuradas dessa forma. Para o exercício da função de delegado, somaremos a capacidade que demonstrou no concurso, mais as habilidades que passará a ter no curso de formação, pois passam as informações especificas para a função de Delegado, coisa que a faculdade não oferece, nem teria que oferecer.

F.D.: Como é o teste de avaliação física no caso de Delegado?
É o mesmo que para qualquer carreira. Não é nenhuma exigência absurda. O teste de aptidão física e o teste de aptidão psicológica são realizados pela academia, respectivamente, por profissionais da área de educação física e psicólogos. Não possui caráter eliminatório, mas o relatório do desempenho é encaminhado para a área medica para que seja mais um elemento para o medico poder testar a capacidade física e psicológica da pessoa. Na academia preparamos a prova. Uma vez aplicada é elaborado um laudo, que segue para a área médica e é mais um item para o medico chegar a conclusão sobre a existência ou não dessa capacidade física e mental que é requisito para o provimento do cargo.

F.D.: Qual o motivo de incluir o teste físico, sendo que não era necessário anteriormente?
Primeiro, representa mais uma forma de avaliação. Segundo, é um mensagem muito importante para o candidato sobre a importância, não só porque somos policiais, de estarmos preocupados com a condição física. As pessoas não gostam de serem presas, as pessoas normalmente não abrem tão facilmente a casa para uma busca domiciliar, as vezes, a pessoa resolve pular o muro para fugir de uma ação policial e a polícia precisa estar preparada para essa série de circunstancias, portanto, precisa possuir uma capacidade mínima. É diferente daquele que trabalha num escritório. Aquele que está na viatura pra cumprir uma busca domiciliar, para fazer eventualmente um bloqueio, precisa possuir uma capacidade física em razão das eventuais oposições que possam encontrar em uma solução. Ás vezes corpos são encontrados em verdadeiras ribanceiras e o policial descerá onde está o corpo para fazer o exame perinecroscópico. Depois ele precisa voltar. Não é ser um atleta. Ninguém aqui está atrás de um maratonista, de um levantador de peso, não é esse o objetivo, mas uma capacidade física mínima necessária para o bom desempenho da função.

F.D.: Qual a importância e a necessidade da prova oral?
É uma forma de aferir a habilidade da pessoa. Acho que a prova oral é importante porque é mais uma barreira que a pessoa precisa vencer. Falar em público, ter respostas prontas, imediatas, diferente de uma prova escrita.

F.D.: Quais são os critérios para fazer avaliação do candidato na prova oral?
Os critérios de são de pergunta feita, resposta dada. É simples, mas para que a pessoa escolha as perguntas existe o critério de sorteio. No concurso de delegado, por exemplo, quando chega a vez da pessoa, ela gira o globo, onde há temas de 1 a 10, sai um determinado e sobre o tema daquele numero é que o examinador vai perguntar, com uma vantagem: está todo mundo ouvindo, todo mundo assistindo, as portas da academia são abertas. Nossos exames são filmados e gravados.

F.D.: Durante o curso de formação, o policial recebe algum auxílio?
Ele recebe os vencimentos integrais, o que é muito justo, porque está trabalhando. Não está prendendo nenhum marginal, não está fazendo nenhuma investigação, mas está dando o seu esforço e aprendendo como fazer isso em um futuro próximo. A duração varia de acordo com a carreira. O que temos hoje, que facilita muito, no aspecto da formação, é que o atual delegado geral de polícia decidiu que todas as pessoas que saem da academia vão para a atividade fim no plantão policial, em uma delegacia distrital, em uma delegacia da Grande São Paulo, ou seja, não mais para as chamadas especializadas, como o Deic, Denarc, Corregedoria, DHPP e a própria Academia. Na medida em que já sei exatamente qual o destino dele, posso fazer uma formação especifica para esse destino, que é o bom atendimento do plantão, ensina-lo a atender bem o local do crime e tomar todas as medidas normais, bem como dar início às investigações, que são aquelas do dia-a-dia que acontecem nos distritos policiais, nas delegacias da Grande São Paulo e do interior. Quando eles forem se especializar, há uma outra Secretaria na Academia, que é de cursos complementares, que vai oferecer esse curso a policiais para habilitá-los tecnicamente para esse tipo de investigação.

Fonte: Jornal Folha Dirigida - edição de 22 a 28/02/2010 - página 14